sábado, 23 de fevereiro de 2008

Teoria Geral do Direito: O Direito como Regra de Conduta

Teoria Geral do Direito
Norberto Bobbio

Primeira Parte
Teoria da norma jurídica

Capítulo I
O direito como regra de conduta

1. Um mundo de normas

Ponto de vista normativo, o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa.

Acreditamos ser livres, mas na verdade estamos envoltos numa densa rede de regras de conduta, que desde o nascimento até a morte dirigem nossas ações nesta ou naquela direção. A maior parte dessas regras já se tornou tão habitual que não percebemos mais sua presença. O direito constitui uma parte notável, e talvez também a parte mais visível, da nossa experiência normativa.

Regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que mantiveram a corrente das paixões, do interesses e dos instintos dentro de certos limites e permitiram a formação daquelas sociedades estáveis, com suas instituições e seus ordenamentos, qu chamamos de “civilização”. As civilizações se caracterizam por ordenamentos de regras que contêm as ações dos homens que delas participam.

2. Variedade e multiplicidade das normas

As normas jurídicas, são apenas uma parte da experiência normativa. Além das normas jurídicas, existem preceitos religiosos, regras morais, regras sociais, regras do costume, regras daquela ética menor que é a etiqueta, regras da boa educação e assim por diante. Além das normas sociais, que regulam a vida do indivíduo enquanto coexiste com outros indivíduos, existem normas que regulam as relações do homem com a divindade ou do homem consigo mesmo. Cada indivíduo pertence a diferentes grupos sociais: igreja, Estado, família, associações com fins econômicos, culturais, políticos ou simplesmente recreativos: cada uma dessas associações se constitui e se desenvolve por meio de um conjunto ordenado de regras de conduta. Finalidade de influenciar o comportamento dos indivíduos e dos grupos, de dirigir a ação dos indivíduos e dos grupos mais para certos objetivos que para outros.

3. O direito é instituição?

Existem ao menos duas teorias diversas daquela normativa: teoria do direito como instituição e a teoria do direito como relação.

Santi Romano contrapõe à concepção do direito como norma a concepção do direito como instituição.

O conceito de direito deve:

a) deve remeter-se ao conceito de sociedade. O que nõ sai da esfera puramente individual, o que não supera a vida do indivíduo como tal não é direito (ubi ius ibi societas) e, além disso, não existe sociedade, no verdadeiro sentido da palavra, sem que nela se manifeste o fenômeno jurídico (ubi societas ibi ius)...
b) deve conter a idéia da ordem social: o que serve para excluir todo elemento que se refira ao puro arbítrio ou à força material. É ordenada ao menos em relação aos consócios...
c) a ordem social posta pelo direito não é a dada pela existência. Não exclui tais normas; ao contrário, serve-se delas e as engloba na sua órbita, mas, ao mesmo tempo, as ultrapassa e as supera.


Para Romano os elementos constitutivos do conceito do direito são três: a sociedade como base de fato em que o direito passa a existir, a ordem como fim a que tende o direito, e a organização como meio para realizar a ordem. Para Romano tem-se direito quando existe uma organização de uma sociedade ordenada, uma sociedade ordenada por meio de uma organização ou uma ordem social organizada. Essa sociedade ordenada e organizada é o que Romano chama de instituição. Dos três elementos constitutivos, aquele decisivo, é sem dúvida o terceiro. Grupo inorgânico ou não-organizado para a fase de grupo organizado. Passagem da fase inorgânica para a fase orgânica também é chamada de institucionalização. Um grupo social se institucionaliza quando cria a própria organização, e por meio da organização torna-se, segundo Romano, um ordenamento jurídico. Isso se revela uma incongruência, pode-se perfeitamente admitir que o dirito pressupõe a sociedade, ou seja é o produto da vida social; mas não se pode admitir que toda sociedade é jurídica.

4. O pluralismo jurídico

À teoria da instituição o mérito de ter ampliado os horizontes da experiência jurídica para além dos limites do Estado. A teoria da instituição rompeu o círculo fechado da teoria estatista do direito, que considera direito somente o direito estatal, e identifica o âmbito do direito com o âmbito do Estado.

A sociedade medieval era uma sociedade pluralista, formada por vários ordenamentos jurídicos: havia ordenamentos jurídicos universais acima daqueles que hoje são os Estados nacionais, como a Igreja e o Império; e havia ordenamentos particulares abaixo da sociedade nacional, como os feudos, as corporações e as comunas. Mesmo a família, considerada na tradição do pensamento cristão como uma societas naturalis, era um ordenamento à parte. O Estado moderno formou-se por meio da eliminação ou da absorção dos ordenamentos jurídicos superiores e inferiores à sociedade nacional, mediante um processo que poderia ser chamado de monopolização da produção jurídica. Se por poder entendemos a capacidade que certos grupos sociais têm de emanar normas de conduta válidas para a totalidade dos membros daquela comunidade, e de fazê-las respeitar recorrendo até mesmo à força (o chamado poder coativo), a formação do Estado moderno caminha pari passu com a formação de um poder coativo cada vez mais centralizado, e, portanto, com a supressão gradual dos centros de poder inferiores e superiores ao Estado, o que resultou na eliminação de todo centro de produção jurídica que não fosse o do próprio Estado.

5. Observações críticas

Toda teoria pode ser considerada do ponto de vista do seu significado ideológico e do ponto de vista do seu valor científico. Como ideologia, uma teoria tende a afirmar certos valores ideais e a promover certas ações. Como doutrina científica, seu objetivo não é outro senão compreender uma certa realidade e dar-lhe uma explicação. Na polêmica entre os pluralistas e monistas, de saber se o direito é somente o produzido pelo Estado ou também o produzido por grupos sociais diferentes do estado, é principalmente uma questão de palavras. Quem afirma que é direito apenas o direito estatal usa a palavra “direito” em sentido restrito. Quem considera, seguindo os institucionalistas, que é direito também aquele de uma associação para delinqüir, usa o termo “direito” em sentido amplo.

a) A teoria normativa não coincide absolutamente, em linha de princípio, com a teoria estatista, ainda que, em linha de fato, muitos juristas estatistas sejam normativistas, e vice-versa, muitos normativistas sejam estatistas. A teoria normativa afirma que a experiência jurídica é a regra de conduta, enquanto a teoria estatista afirma serem essas regras coativas. A teoria estatista é uma teoria normativa restrita.
b) Romano escreveu que “antes de ser norma” o direito é “organização”. Ora, essa afirmação é discutível. O que significa organização? Significa distribuição de tarefas de modo que cada um dos membros do grupo contribua, segundo as próprias capacidades e competências, para a obtenção de um bem comum, mas essa distribuição de tarefas só pode ser realizada mediante regras de conduta. E, então, não é verdade que a organização vem antes das normas, mas é verdade o contrário, que as normas vêm antes da organização. A instituição nasce no momento em que nasce e toma forma uma certa disciplina das condutas individuais, disciplina destinada a conduzi-las a um fim comum. 1) que se definam os fins a que a instituição deverá tender; 2) que se estabeleçam os “meios”, ou pelo menos os meios principais, que se consideram apropriados para atingir esses fins; 3) que se atribuam as funções específicas de cada um dos componentes do grupo para que, através dos meios previstos, colaborem para a obtenção do fim. O processo de institucionalização e a produção de regras de conduta não podem ser desvinculados, quando nos deparamos com um grupo organizado, podemos ter certeza de encontrar um conjunto de regras de conduta que geraram aquela organização, se a instituição equivale a ordenamento jurídico, ordenamento jurídico equivale a conjunto de normas. Pode haver normatização sem organização; mas não pode haver organização sem normatização. Se é verdade que uma produção de normas quaisquer não é suficiente para criar uma instituição, também é verdade que não é possível criar uma instituição sem uma produção de regras.


A teoria da instituição teve o mérito de ressaltar que só se pode falar de direito quando existe um conjunto de normas formadoras de um ordenamento, e que, portanto, o direito não é norma, mas um conjunto coordenado de normas; em suma, que uma norma jurídica nunca está sozinha, mas está ligada a outras normas com as quais forma um sistema normativo. Graças também à teoria da instituição, a teoria geral do direito evoluiu cada vez mais de teoria das normas jurídicas para teoria do ordenamento jurídico.

6. O direito é relação intersubjetiva?

O elemento característico da experiência jurídica é a relação intersubjetiva é doutrina muito antiga e periodicamente recorrente. Nasce da mesma idéia fundamental que originou a teoria da instituição, de que o direito é um fenômeno social. Segundo os defensores da instituição (sobretudo franceses), uma pura e simples relação entre dois sujeitos não pode constituir direito; para que surja o direito, é necessário que essa relação esteja inserida numa série mais ampla e complexa de relações constituintes, isto é, a instituição.

Os institucionalistas em geral refutam a doutrina da relação, por considerá-la inspirada por uma concepção individualista do direito, por aquela concepção predominante no jusnaturalismo dos séculos XVII e XVIII, segundo a qual o direito é produto da vontade de cada indivíduo, considerado como uma mônada separada das outras mônadas, e que, de fato, elevara à suprema categoria jurídica o acordo de duas ou mais vontades individuais, ou seja, o contrato, de modo que faça surgir a sociedade por excelência, o Estado, mediante aquele acordo de vontades de cada indivíduo, que se chamou contrato social.

Immanuel Kant, Doutrina do direito (1797) “o conjunto das condições, por mio das quais o arbítrio de um pode conciliar-se com o arbítrio de um outro, segundo uma lei universal da liberdade” “O conceito do direito, enquanto ele se refere a uma obrigação correspondente [...], diz respeito em primeiro lugar apenas à relação externa, e precisamente prática, de uma pessoa para com uma outra, uma vez que as ações delas podem (imediatamente ou mediatamente) ter, como fatos, influência umas sobre as outras”. Importa para Kant repelir a tese de que o direito possa também consistir numa relação entre um sujeito e uma coisa. Para Kant há quatro tipos possíveis de relação com outros sujeitos: 1) a relação de um sujeito que tem direitos e deveres com um sujeito que tem apenas direitos e não deveres (Deus); 2) a relação de um sujeito que tem direitos e deveres com um sujeito que tem apenas deveres e não direitos (o escravo); 3) a relação de um sujeito que tem direitos e deveres com um sujeito que não tem nem direitos nem deveres ( o animal, as coisas inanimadas); 4) a relação de um sujeito que tem direitos e deveres com um sujeito que tem direitos e deveres ( o homem). Dessas quatro relações, só a última é uma relação jurídica.

Corrente neokantiana, Giorgio Del Vecchio. 1) em relação ao próprio sujeito que realiza a ação ( que pode escolher a ação obrigatória e repelir aquela proibida); 2) em relação aos sujeitos a quem se dirige a ação (que podem escolher entre deixar que eu realize a ação ou impedir-me de realizá-la). A primeira constitui a valoração moral; a segunda, a valoração jurídica. Direito como um conjunto de relações entre sujeitos, de modo que se um tem o poder de realizar certa ação, o outro tem o dever de não impedi-la.

7. Exame de uma teoria

teoria generale del diritto, de Alessandro Levi. Fez do conceito de relação jurídica o pilar sobre o qual edificou sua construção. “relação jurídica” uma relação intersubjetiva, ou melhor, a reação entre dois sujeitos, sendo um titular de uma obrigação, o outro, de um direito. A função categorial da intersubjetividade é dada pelo fato de o filósofo do direito se servir dela para distinguir o direito da moral (que é subjetiva) e da economia (que coloca o homem em relação com as coisas).

Causa-nos suspeita, desde o início, o fato de Levi considerar a norma como fonte ideal da relação e afirmar que não pode haver direito fora do reconhecimento predisposto pelo direito objetivo. Para responder à pergunta: “o que é o direito?”, ele se refere, como qualquer adepto da teoria normativa, à regra que define a relação, e não à relação regulada. Essa suspeita se agrava quando, ao ter de indicar os atributos constitutivos da relação jurídica (ou seja, não de uma relação intersubjetiva qualquer, mas de uma relação intersubjetiva específica), ele diz que são a tutela, a sanção, a pretensão e a prestação (p.30): mas esses atributos não são característico da relação intersubjetiva considerada por si só (uma relação de amizade, por exemplo, é intersubjetiva, sem que de resto esses atributos característicos se manifestem), e sim deduzidos do fato de que essa relação é regulada por uma norma que prevê uma sanção em caso de ruptura da própria relação, em suma, pelo fato de ser regulada por uma norma jurídica.

8. Observações críticas

Uma relação jurídica, é uma relação entre dois sujeitos, sendo que um deles, o sujeito ativo, é titular de um direito, e o outro, o sujeito passivo, é titular de um dever e obrigação. A relação jurídica é, em outras palavras, uma relação direito-dever. E o que significa ter um direito? Ter o poder de realizar determinada ação. Mas de onde deriva esse poder? Só pode derivar de uma regra, que no mesmo momento em que atribui a mim esse poder, atribui a um outro, a todos os outros, o dever de não impedir a minha ação. E o que significa ter um dever? Significa sermos obrigados a nos comportar de determinado modo, quer essa conduta consista em um fazer, quer consista em um não-fazer. Mas de onde deriva essa obrigação? Só pode derivar de uma regra, que determina ou proíbe. M resumo, o direito nada mais é do que o reflexo subjetivo de uma norma autorizadora; e o dever nada mais é do que o reflexo subjetivo de uma norma imperativa (positiva ou negativa).

A relação jurídica caracteriza-se não pela matéria daquilo que é objeto da relação, mas pelo modo côo os sujeitos se comportam um em relação ao outro. O que caracteriza a relação jurídica não é o conteúdo, mas a forma. Não se pode determinar se uma relação é jurídica com base nos interesses que estão em jogo; pode-se determinar apenas com base no fato de ser regulada ou não por uma norma jurídica. Não diremos que uma norma é jurídica porque regula uma relação jurídica, mas sim que uma relação é jurídica por ser regulada por uma norma jurídica. Existem relações econômicas, sociais, morais, culturais, religiosas, existem relações de amizade, de indiferença, de inimizade, existem relações de coordenação, de subordinação, de integração. Mas nenhuma dessas relações é naturaliter jurídica. Os juristas dizem que uma relação, enquanto não é levada em consideração pelo direito, é uma relação de fato.

As três teorias não se excluem reciprocamente e, portanto, é estéril toda batalha doutrinária para fazer triunfar uma ou outra. A teoria da relação, o aspecto da intersubjetividade; a teoria da instituição, o aspecto da organização social; a teoria normativa, o aspecto da regularidade. A experiência jurídica nos coloca diante de um mundo de relações entre sujeitos humanos organizados de maneira estável em sociedade mediante o uso de regras de conduta. A intersubjetividade e a organização são condições necessárias para a formação de uma ordem jurídica; o aspecto normativo é a condição necessária e suficiente.


Teoria geral do direito / Norberto Bobbio; tradução Denise Agostinetti; São Paulo: Martins Fontes, 2007.

9 comentários:

'a disse...

que bom que gostou, achei bem insosso.
bah, que pena. mas sempre há luz no fim do túnel.
vai dar certo, e tu vai comprar o carro e tudo mais. prosseguir com seus sonhos de pequeno burguês.
eu, sensível? haha, essa é nova pra mim...
beijo.

Albana Luna disse...

bosta, ninguem sabe me dar a informaçao se posso estagiar na bpp.... quero algo logo.
saco saco saco

Anônimo disse...

Muito bom! me ajudou muito em uma pesquisa!

Anônimo disse...

muy bueno...me ajudou tbm no meu breve estudo sobre as normas jurídicas...pena que é um sacoo direito!!! mais fazer oq neh...estudar...faz parte.

Anônimo disse...

Postagem palpitante neste blog, post como aqui vemos dão vida a quem observar nesta página :/
Dá muito mais do teu espaço, a todos os teus seguidores.

ALIÓCHA disse...

Fico contente que tenha ajudado! ^^ O propósito é esse mesmo, de democratizar a informação. Abraços a todos.

Luana Taynara disse...

Adorei,pois me ajudou muito acima de tudo nos meus estudos! Obrigado!

Anônimo disse...

Acabo de añadir a su página web a mis favoritos. Me gusta leer sus mensajes. Gracias!

Anônimo disse...

muito bom!

alguem tem o resumo do livro- Teoria Gral do Direito do Norberto Bobbio?